Pesem as dificuldades colocadas pela ofensiva antilaboral protagonizada por sucessivos governos, a vitalidade do movimento das CT é um dos elementos que sobressai da reunião realizada em Vila Nova de Famalicão, na passada sexta-feira. Disso é prova o facto de a alteração da sala do Centro de Artes inicialmente prevista para a realização do Encontro Nacional ter obrigado a comissão organizadora a apelar à deslocação de um menor número de membros por CT e Sub-CT, explicaram, em conversa com o Avante!, Ernesto Ferreira e Jorge Canadelo, da CT da Exide (ex-Tudor) e da CT da Caixa Geral de Depósitos, respectivamente.

Ambos, membros da estrutura promotora do Encontro, sublinharam por isso não apenas o elevado nível de participação como o conteúdo das 28 intervenções proferidas. Em destaque, igualmente, a unidade revelada no diagnóstico da situação em que vivem e trabalham os trabalhadores, em relação aos condicionamentos à acção das CT, e quanto ao quadro geral da acção reivindicativa e perspectivas para o desenvolvimento da resistência e da luta, tendo sido aprovados, por unanimidade e aclamação, todos os documentos colocados à discussão (ver caixas).

Unidade que Ernesto Ferreira atribui ao facto de o debate se ter iniciado semanas antes, com o envio a todas as CT do documento base para o Encontro, realizado sob o lema «Unidos pelo trabalho com direitos. Afirmar Abril».

A preocupação em envolver o maior número de trabalhadores na iniciativa e no debate dos seus conteúdos é não apenas notável no actual contexto, como reafirma que estas estruturas «são dos trabalhadores e para os trabalhadores», visam fomentar a sua unidade e a convergência com o movimento sindical, acrescentou Ernesto Ferreira, para quem esta é uma questão central.

O trigo e o joio

A tentativa de colocar as CT a usurparem competências do movimento sindical é, aliás, uma linha de orientação que Ernesto Ferreira e Jorge Canadelo identificam politicamente com os partidos responsáveis pela política de direita (mas não só, o Bloco de Esquerda chegou a apresentar na Assembleia da República um projecto nesse sentido, lembraram), e cujos objectivos são há muito conhecidos. Tem as sua raiz, aliás, no período da ditadura fascista, quando o patronato procurou promover as chamadas «comissões de empresa» por contraposição às «comissões de unidade», das quais as Comissões de Trabalhadores são legítimas herdeiras, resumiram.

Actualmente, a imposição dessa linha teria graves consequências, nomeadamente na «domesticação» das CT por parte do patronato, que sempre pretendeu que se demitissem do «campo de batalha de classe que partilham com o movimento sindical», realçou Ernesto Ferreira. Acresce que as CT passariam a desconcentrar-se do papel que lhes compete, nomeadamente exercerem o direito à informação sobre as orientações e actos de gestão das empresas, controlarem essa mesma política e medidas, «esclarecerem, mobilizarem e encaminharem os trabalhadores para a luta e a convergência com o movimento sindical unitário», insistiu, por seu lado, Jorge Canadelo.

Jorge Canadelo recordou ainda que noutros encontros de CT, trabalhadores do sector financeiro membros de CT que lá participaram, perceberam que os problemas e ataques de que são alvo são, afinal, comuns a várias empresas e sectores. «Saíram motivados para lutarem» e enriquecidos «pela troca de experiências». Daí que, na sua opinião, o sentido seja o de prosseguir a promoção da unidade e não o da desagregação em coordenadoras de sector profissional ou estruturas que distingam entre CT do público e do privado, como as mesmas forças políticas anteriormente referidas também pretendem.

«O papel específico das CT é defenderem os trabalhadores, evitarem que decisões da administração ponham em causa as empresas, os postos de trabalho e os direitos. Intervirem, fazerem a diferença exigindo a informação a que têm direito por lei», mas se se voltam exclusivamente para dentro de uma empresa ou sector, ficam sempre «mais fragilizadas na relação desigual com o patronato», afirmou.

Jorge Canadelo manifestou-se contra divisões que sirvam apenas para «palanque» de certos oradores. Ernesto Ferreira concorda e sublinha que a experiência concreta das CT, sendo espaços abrangentes onde cabem sensibilidades políticas, sindicais ou ideológicas diversas, revela a existência de bons exemplos de coordenação, mesmo entre CT do mesmo sector, caso do sucedido «nos transportes face ao objectivo privatizador, nomeadamente em Lisboa e no Porto». Mas refere, no entanto, que aqui visava-se a acção, a unidade, a luta e a convergência com o movimento sindical unitário, não a desunião, dispersão de estruturas e o esvaziamento das coordenadoras regionais de CT para constituir «associações».

Nesse sentido, o Encontro Nacional deu respostas «consistentes e sólidas», demonstrando que «os trabalhadores sabem o que querem, sabem o que rejeitam e estão unidos», frisou ainda Jorge Canadelo, antes de notar que essa mesma unidade e determinação para a luta expressou-se na marcha que os participantes do Encontro Nacional promoveram, findos os trabalhos, pelas ruas de Famalicão, e à qual não ficou indiferente a população da cidade, relataram.

Repressão

Num Encontro em que foi aprovada uma moção sobre «Os trabalhadores e a luta pela paz», os participantes votaram igualmente por unanimidade um texto relativo à repressão contra as organizações representativas dos trabalhadores, movida pelo patronato com o apoio do Governo «em clara violação das normas que regem a democracia e o direito de liberdade de organização dos trabalhadores, previstos na Constituição da República Portuguesa».

Perseguições e intimidações que visam afastar temporariamente da empresa, condicionar, desmotivar, amordaçar e amedrontar «homens e mulheres que defendem os direitos e interesses daqueles que os elegeram – os trabalhadores», e destruir a sua organização representativa.

Assim, os participantes no Encontro Nacional manifestaram «a sua solidariedade para com os membros das CT e Sub-CT que têm sido alvo da perseguição movida pela entidade patronal», e assumem, «em situações futuras, uma mais expressiva e material solidariedade» para com estes.

Desenvolver a luta

«Ante os sucessivos ataques do Governo e do patronato à legislação laboral, à contratação colectiva, aos direitos, aos salários e condições de trabalho» dos trabalhadores, e face à intenção de impor-lhes a resignação para com o aumento da exploração, das injustiças e do empobrecimento, e o rumo de retrocesso social em curso, os membros das CT aprovaram, por unanimidade, uma moção sobre «O desenvolvimento da luta» e a resolução central do Encontro, nas quais se comprometem a continuar a exigir a valorização do trabalho e dos trabalhadores através:

• Do aumento geral dos salários visando a reposição do poder de compra, do aumento do Salário Mínimo para 540 euros em Janeiro de 2015 e 600 euros em Janeiro de 2016, e da diminuição da carga fiscal sobre os trabalhadores;

• Redução do horário de trabalho para 35 horas semanais e passagem a efectivos dos trabalhadores com vínculos precários em tarefas de carácter permanente;

• Reposição do pagamento do trabalho extraordinário e do descanso compensatório, bem como dos feriados roubados;

• Combater a discriminação e defender o exercício dos direitos dos membros das ORT;

• Escrupuloso cumprimento da legislação sobre prevenção e eliminação dos riscos profissionais e revogação das normas gravosas do Código do Trabalho;

• Dinamização do sector produtivo e melhoria dos serviços públicos, interrupção das privatizações e retoma para o controle público das empresas fundamentais ao desenvolvimento do País.